Apreciação Parlamentar — Decreto de Lei n.º 143/2026 de 16 de julho - Aprova a orgânica do INEM – Autoridade Nacional de Emergência Médica I. P.

Contesta a nova orgânica do INEM aprovada pelo Governo sem debate público prévio, exigindo escrutínio parlamentar sobre as mudanças. O decreto-lei reestrutura profundamente o Instituto Nacional de Emergência Médica: extingue as delegações regionais, alarga a direção com novos cargos clínicos, transfere responsabilidades operacionais e financeiras para as Unidades Locais de Saúde, e permite usar ambulâncias de emergência para transferências hospitalares. Especialistas alertam que estas mudanças p

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