Projeto de Resolução — Pela sustentabilidade, modernização e adequação do serviço público de media

Recomenda ao Governo que reestruture a RTP para garantir a sua sustentabilidade financeira a longo prazo, sem aumentar a Contribuição para o Audiovisual paga pelos cidadãos. Prevê a continuação do investimento na modernização tecnológica já iniciado com 20 milhões de euros aprovados em 2026, e a revisão das obrigações do serviço público de media para as adequar à era digital, reforçando áreas como a coesão territorial, a diáspora e a promoção da língua portuguesa no mundo.

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