Projeto de Resolução — Responder à subida do custo de vida através da regulação dos preços dos combustíveis

Recomenda ao Governo que fixe um preço máximo legal para a gasolina e o gasóleo no Continente, calculado diariamente com base no preço grossista, impostos e uma margem retalhista limitada. A medida responde à subida acumulada de cerca de 60 cêntimos por litro no gasóleo desde o início do conflito militar no Médio Oriente em fevereiro de 2026. Afeta todos os consumidores de combustíveis rodoviários e os operadores das cadeias de distribuição e retalho.

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