Projeto de Resolução — Pela garantia dos direitos das mulheres nos cuidados de saúde materna

Recomenda ao Governo que reforce o papel dos enfermeiros especialistas em saúde materna e obstétrica (EEESMO) no SNS durante a gravidez, parto e pós-parto. Propõe modelos de continuidade de cuidados com profissionais de referência, integração da saúde mental, e respostas específicas para mulheres em situação de vulnerabilidade. Tenta resolver lacunas na articulação entre cuidados hospitalares e primários e a falta de acompanhamento contínuo após o parto.

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