Projeto de Resolução — Pela aplicação do IVA Zero no cabaz alimentar essencial

Recomenda ao Governo que aplique IVA a zero por cento num cabaz de produtos alimentares considerados essenciais, para aliviar o aumento do custo de vida das famílias. A medida visa compensar o impacto da inflação, fixada em 3,3% em agosto de 2026, agravada pela crise no Médio Oriente. Afeta diretamente os consumidores, em particular as famílias de menores rendimentos, que gastam uma fatia maior do orçamento em alimentação.

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