Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que fixe, excecionalmente, as margens máximas de comercialização de combustíveis
Recomenda ao Governo que limite por portaria as margens de lucro que as empresas petrolíferas e postos de abastecimento podem cobrar na venda de gasolina, gasóleo e GPL engarrafado. A medida visa travar os preços recordes dos combustíveis em Portugal — gasóleo acima de 2,20 €/litro e gasolina a 2,12 €/litro — resultantes do conflito militar no Irão e do bloqueio do Estreito de Ormuz. Afeta diretamente todos os consumidores e transportadores que dependem de combustíveis rodoviários.
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