Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo o reforço da proteção da maternidade no desporto federado

Recomenda ao Governo que crie regras de proteção da gravidez e maternidade para todas as praticantes de desporto federado, incluindo as não profissionais e sem estatuto de alto rendimento. Pretende resolver os obstáculos que impedem o regresso à competição após a maternidade, como prazos de inscrição rígidos e requisitos de participação anterior. O Governo tem seis meses para apresentar as medidas adotadas ou propostas.

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