Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que assegure condições de conciliação de maternidade e amamentação com o regresso das atletas à atividade desportiva

Recomenda ao Governo que garanta condições práticas de amamentação para atletas de alto rendimento que regressem à competição após a maternidade. Se aprovada, as federações desportivas ficam obrigadas, via contratos-programa com o IPDJ, a disponibilizar tempo e espaços adequados para amamentar ou extrair leite durante treinos, estágios e competições. Abrange praticantes de alto rendimento, profissionais e internacionais, incluindo modalidades paralímpicas, que atualmente não têm estas garantias

A carregar a aplicação…