Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a criação de um regime voluntário de reforma parcial, com proteção dos direitos à pensão e valorização das carreiras contributivas

Recomenda ao Governo a criação de um regime voluntário que permite aos trabalhadores já elegíveis para a pensão de velhice reduzir o horário de trabalho e receber uma fração correspondente da pensão, mantendo o vínculo laboral. Protege a pensão acumulada antes da adesão e prevê bonificações pela parte da pensão diferida. Tenta resolver a situação de quem é forçado a continuar a trabalhar a tempo inteiro por insuficiência da pensão completa.

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