Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo uma valorização permanente das pensões mais baixas e médias em 2026 e a aproximação gradual das pensões mínimas ao Indexante dos Apoios Sociais

Recomenda ao Governo uma valorização permanente das pensões mais baixas e médias ainda em 2026, integrando o aumento no valor mensal base — e não apenas como pagamento único. Afeta pensionistas com pensões até três vezes o IAS (até cerca de 1.611 euros). Responde ao facto de as pensões mínimas permanecerem abaixo dos 537,13 euros do IAS e de o suplemento extraordinário de 100 a 200 euros aprovado pelo Governo não contar para futuras atualizações.

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