Projeto de Lei — Alivia a tributação dos rendimentos do trabalho em sede de IRS

Reduz as taxas de IRS nos seis primeiros escalões de rendimento coletável, com cortes maiores nos escalões mais baixos: o 1.º escalão desce de 12,5% para 11,5% e o 6.º de 34,9% para 34,5%. Afeta todos os trabalhadores por conta de outrem e pensionistas com rendimentos até 43 090 euros anuais. Tenta corrigir o desequilíbrio em que os rendimentos do trabalho suportam taxas marginais crescentes até 48%, enquanto juros, dividendos e mais-valias são tributados a uma taxa fixa de 28%.

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