Projeto de Lei — Altera o Código do IRS, aumentando a dedução específica dos rendimentos do trabalho e das pensões

Aumenta a dedução específica do IRS — a parte do salário e da pensão isenta de imposto — de 8,54 para 10 vezes o valor do IAS, passando de 4 587 para 5 371 euros anuais. Beneficia trabalhadores e pensionistas com rendimentos mais baixos, com poupanças de até 166 euros por ano para salários brutos de 1 500 euros mensais. Resolve a erosão acumulada por 13 anos (2011–2023) em que o valor ficou congelado nos 4 104 euros, perdendo cerca de 14% do poder real devido à inflação.

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