Projeto de Resolução — Aumento suplementar das pensões de menor valor
Recomenda ao Governo que aumente em 40 euros mensais todas as pensões de valor igual ou inferior a 1.074,26 euros (duas vezes o Indexante de Apoios Sociais), com efeitos a partir de novembro de 2026. A medida abrange pensões de velhice, invalidez e sobrevivência da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações. Visa combater a pobreza entre idosos, num contexto em que 65,7% dos pensionistas de velhice recebem menos de 600 euros mensais e a inflação acelerou para 3,3%.
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