Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo o desenvolvimento de um modelo de reforma parcial, priorizando trabalhadores por turnos e com trabalho noturno
Recomenda ao Governo que crie um modelo de reforma parcial voluntária, permitindo reduzir o horário de trabalho sem perda de rendimento e sem penalização na carreira contributiva. Prioriza trabalhadores com longas carreiras contributivas e quem faz trabalho noturno ou por turnos, cujos efeitos cumulativos na saúde são reconhecidos cientificamente. Pretende substituir o modelo atual de reforma total e abrupta por uma transição gradual, incorporando mecanismos de correção das desigualdades de géne
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