Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a revisão do regime de mobilidade de docentes por motivo de doença em função da necessidade efetiva de cuidados

Recomenda ao Governo que reveja as regras de mobilidade de docentes que cuidam de filhos com doença incapacitante, para que a prioridade de colocação deixe de depender apenas de os pais serem ou não monoparentais e passe a considerar a gravidade clínica da criança, o grau de dependência e a assistência efetivamente prestada. Afeta docentes com filhos dependentes e as escolas que os recebem ou cedem. Procura corrigir situações em que famílias biparentais com crianças em elevada dependência ficam

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