Projeto de Resolução — Recomenda a transformação do espaço público para uma mobilidade ativa mais segura e inclusiva

Recomenda ao Governo que aumente o financiamento e os meios técnicos dos municípios para transformar o espaço urbano em favor de peões, ciclistas e utilizadores de transportes públicos. Exige ainda regras claras para empresas operadoras de trotinetes elétricas partilhadas, responsabilizando-as por seguros, manutenção e estacionamento ordenado. Responde ao problema do espaço público dominado pelo automóvel, com riscos para utilizadores vulneráveis e ausência de redes pedonal e ciclável contínuas.

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