Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que permita a ambos os progenitores acompanhar em simultâneo o filho com doença oncológica e garanta o pagamento efetivo do subsídio a 100%

Recomenda ao Governo que altere a lei para que ambos os progenitores possam acompanhar em simultâneo um filho com cancro nas fases críticas — diagnóstico, recidiva e fim de vida — com subsídio a 100% para cada um. Hoje, a lei proíbe que pai e mãe faltem ao trabalho ao mesmo tempo para este efeito, e o subsídio tem um teto máximo de 1611,39 euros mensais. A iniciativa pede ainda a eliminação desse teto, o fim do aviso prévio de 30 dias em situações de urgência e a aplicação efectiva das compartic

A carregar a aplicação…