Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que rejeite toda a iniciativa que se proponha impor indemnizações ou concessões a Portugal pela prática da escravatura, com destaque para a liderada pela República do Gana

Recomenda ao Governo que recuse formalmente qualquer pedido de indemnização, perdão de dívida ou devolução de património cultural pela prática histórica da escravatura, nomeadamente a campanha liderada pelo Gana no âmbito de uma resolução da ONU. Se aprovada, vincula politicamente o Executivo a rejeitar estas exigências no plano internacional. Responde à preocupação de que Portugal possa estar a apoiar iniciativas que imputam responsabilidade coletiva e hereditária aos Estados europeus pelo tráf

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