Projeto de Lei — Eliminação das propinas, taxas e emolumentos no Ensino Superior Público

Elimina progressivamente as propinas, taxas e emolumentos no ensino superior público, em dois anos. Em 2027, reduz as propinas em 50% e elimina as taxas de apresentação de teses e dissertações; no ano seguinte, suprime todos os restantes custos. Afeta todos os estudantes nacionais e de países com acordos bilaterais com Portugal. Responde ao problema do custo de acesso ao ensino superior, que o PCP considera uma barreira à igualdade.

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