Projeto de Lei — Criação de uma rede pública de creches

Cria uma rede pública de creches gratuita para todas as crianças desde o fim da licença parental até aos 3 anos, integrando as creches no sistema educativo sob tutela do Ministério da Educação. Propõe 100 mil vagas públicas até 2030 e mais 148 mil até 2034, com custos de investimento estimados em 2 mil milhões de euros. Responde ao facto de quase metade das crianças dos 0 aos 3 anos não ter acesso a qualquer resposta de creche, numa taxa de cobertura média de 56,7%.

A carregar a aplicação…