Como proteger melhor as pessoas idosas?
Três propostas querem criar direitos específicos para idosos e criminalizar o seu abandono. Também propõem que quem maltrata idosos perca o direito de herança. Dados mostram que há cerca de 5 idosos vítimas de violência por dia.
Iniciativas e atos deste tema
- Projeto de Lei — Aprova a Carta dos Direitos da Pessoa Idosa
- Projeto de Lei — Criminaliza o abandono de pessoa idosa e operacionaliza o seu direito de proteção contra a violência, procedendo à alteração do Código Penal e do Código Civil
- Projeto de Lei — Reforça a proteção dos idosos que sejam vítimas de crimes
- Projeto de Lei — Aprova a Carta dos Direitos da Cidadania Sénior
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