Penas para agressores sexuais de menores vão aumentar?
Os crimes sexuais contra menores registaram um aumento de 121,5% entre 2022 e 2025 em Portugal, mas as sanções acessórias como a proibição de contacto com crianças são ainda facultativas e frequentemente não aplicadas. Várias propostas querem tornar obrigatória a proibição de exercer funções com menores para condenados por crimes sexuais, aumentar os períodos mínimos de interdição para até 25 anos, agravar as penas de prisão para violação e abuso sexual de crianças e introduzir a castração química como opção para reincidentes. Uma das propostas clarifica ainda que o tempo de prisão não conta para o prazo das proibições, garantindo que estas produzem efeito real após a saída da prisão.
Iniciativas e atos deste tema
- Projeto de Lei — Alarga as medidas de proteção de menores no âmbito dos crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual e do crime de violência doméstica, alterando o Código Penal
- Projeto de Lei — Altera o regime das sanções acessórias no âmbito dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, nomeadamente admitindo o tratamento com medicamentos bloqueadores de hormonas a agressores sexuais reincidentes
- Projeto de Lei — Aumenta o período de proibição de exercício de funções e o período de proibição de confiança de menores e de inibição de responsabilidades parentais em caso de condenação por crimes contra a autodeterminação e liberdade sexual
- Projeto de Lei — Reforça o combate à criminalidade sexual contra menores, agravando penas e densificando o regime penal aplicável, incluindo em contexto digital
- Projeto de Lei — Alteração às penas acessórias e efeitos das penas por crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual
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