Penas para agressores sexuais de menores vão aumentar?
Quando alguém é condenado por crimes sexuais contra crianças, o juiz pode proibi-lo de trabalhar com menores ou de ter a sua guarda, mas nem sempre é obrigado a fazê-lo. Está em causa se essas proibições passam a ser automáticas e mais longas. Há também quem defenda penas de prisão mais pesadas e tratamento com bloqueadores hormonais para agressores reincidentes.
Iniciativas e atos deste tema
- Projeto de Lei — Alarga as medidas de proteção de menores no âmbito dos crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual e do crime de violência doméstica, alterando o Código Penal
- Projeto de Lei — Altera o regime das sanções acessórias no âmbito dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, nomeadamente admitindo o tratamento com medicamentos bloqueadores de hormonas a agressores sexuais reincidentes
- Projeto de Lei — Aumenta o período de proibição de exercício de funções e o período de proibição de confiança de menores e de inibição de responsabilidades parentais em caso de condenação por crimes contra a autodeterminação e liberdade sexual
- Projeto de Lei — Reforça o combate à criminalidade sexual contra menores, agravando penas e densificando o regime penal aplicável, incluindo em contexto digital
- Projeto de Lei — Alteração às penas acessórias e efeitos das penas por crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual
A carregar a aplicação…