As regiões autónomas terão mais palavra na educação?

Proposta garante que os Açores e a Madeira tenham representação nas estruturas nacionais que regulam as qualificações profissionais e certificam entidades formadoras.

Iniciativas e atos deste tema

Proposta de Lei — Pela representação das Regiões Autónomas nas estruturas que regulam as qualificações e as certificações das entidades formadoras e das aprendizagens – Altera o Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro e o Decreto-Lei n.º 36/2012, de 15 de fevereiro

A carregar a aplicação…