Uma escola de Coimbra vai mudar de estatuto?

Iniciativa clarifica o estatuto jurídico do Instituto Superior Miguel Torga como instituição pública de ensino superior, resolvendo questões legais pendentes.

Iniciativas e atos deste tema

Projeto de Lei — Clarifica o regime especial de titularidade de instituições de ensino superior por entidades públicas resultante do processo de revisão do regime jurídico das assembleias distritais

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