Os crimes ambientais vão ser mais punidos?
Está em discussão a criação do crime de ecocídio no Código Penal para punir a destruição massiva de ecossistemas. Também se propõem medidas para combater a poluição luminosa e proteger a alga invasora que afeta o litoral.
Iniciativas e atos deste tema
- Projeto de Lei — Prevê o crime de ecocídio no Código Penal
- Decreto-Lei 120/2026: Presidência do Conselho de Ministros Altera o Decreto-Lei n.º 180/2004, de 27 de julho, transpondo a Diretiva Delegada (UE) 2025/811 no respeitante às informações a notificar aos sistemas de notificação dos navios.
- Decreto-Lei 139-A/2025: Altera o Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, na sua redação atual, que unifica o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos sujeitos ao princípio da responsabilidade alargada do produtor.
- Decreto-Lei 89/2025: Altera o Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto, que estabelece o regime jurídico de emissões industriais, completando a transposição da Diretiva (UE) n.º 2010/75/UE, relativa às emissões industriais.
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