Como combater melhor a discriminação? Uma iniciativa quer transformar atos de discriminação por origem étnica, religião ou orientação sexual em crimes penais. Atualmente são apenas contraordenações administrativas com baixa eficácia. Iniciativas e atos deste tema Projeto de Lei — Altera o Código Penal, reforçando o combate à discriminação e aos crimes praticados em razão da origem étnico-racial, origem nacional ou religiosa, cor, nacionalidade, ascendência, território de origem, religião, língua, sexo, orientação sexual, identidade ou expressão de género ou características sexuais, deficiência física ou psíquica A carregar a aplicação… Início Procurar Análises Sobre o Parla!