Como proteger pessoas transgénero nas prisões?

Uma proposta quer suspender o manual que estabelece regras para o tratamento de reclusos transgénero. Argumenta que as diretrizes atuais criam problemas de segurança nos estabelecimentos prisionais.

Iniciativas e atos deste tema

Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que suspenda imediatamente o Manual de Recomendações Técnicas Relativo ao Acompanhamento de Pessoas Transgénero Privadas de Liberdade

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