Que informações secretas vão ser reveladas?
Alguns documentos dos serviços de informações portugueses são classificados como secretos ou reservados e o público não tem acesso a eles. Está em causa decidir quais desses arquivos, sobre organizações terroristas ou planos de prevenção da radicalização, podem ser tornados públicos, e em que medida.
Iniciativas, atos e petições deste tema
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Diretor do Serviço de Informações de Segurança que proponha, ao Senhor Primeiro-Ministro, a desclassificação de todos os registos, documentos, dossiers e arquivos dos serviços de informações relativos à organização terrorista de extrema-esquerda FP-25, desde a data da sua criação, até à data da amnistia dos crimes cometidos pela mesma
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a desclassificação parcial e divulgação do Plano de Ação de Prevenção da Radicalização e dos Extremismos Violentos e do Recrutamento para o Terrorismo
- Decreto-Lei 172/2026: Presidência do Conselho de Ministros Altera o Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro, que aprova o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas, adaptando o SNC-AP à realidade do SIRP e do segredo de Estado.
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