Apoios a vítimas vão ser mais acessíveis?

Proposta para eliminar a exigência de ter impostos em dia para aceder aos apoios de reconstrução após catástrofes naturais. Pretende-se facilitar o acesso aos fundos de emergência para famílias e empresas vítimas de fenómenos climáticos extremos, mesmo que tenham dívidas fiscais.

Iniciativas e atos deste tema

Projeto de Resolução — Pela eliminação da exigência de situação tributária e contributiva regularizada para o acesso aos apoios para a reconstrução de habitações e instalações destruídas na sequência dos fenómenos climáticos extremos ocorridos em Janeiro e Fevereiro 2026

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