Animais de zonas de guerra podem entrar em Portugal?
Quando há uma guerra ou crise humanitária, quem foge pode não conseguir reunir a documentação exigida para transportar o seu animal de companhia. Está em causa se Portugal passa a aceitar esses animais mesmo sem papéis completos, sujeitando-os depois a controlos sanitários como vacinação e quarentena, e se o Estado inclui animais nas evacuações de cidadãos portugueses no estrangeiro.
Iniciativas, atos e petições deste tema
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a adoção de derrogações às regras de circulação de animais de companhia provenientes de zonas de conflito
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a adopção de mecanismos que facilitem a extracção de animais de companhia de cidadãos portugueses evacuados do estrangeiro em situações de emergência
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