Animais de zonas de guerra podem entrar em Portugal?

Uma proposta quer permitir que cidadãos evacuados de zonas de conflito armado ou crise humanitária possam trazer os seus animais de companhia para Portugal, mesmo sem a documentação sanitária completa exigida pela lei europeia. Após a entrada, os animais ficariam sujeitos a medidas sanitárias obrigatórias como vacinação e quarentena. A medida resolve o problema de quem é forçado a abandonar os seus animais durante evacuações de emergência.

Iniciativas e atos deste tema

Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a adoção de derrogações às regras de circulação de animais de companhia provenientes de zonas de conflito
Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a adopção de mecanismos que facilitem a extracção de animais de companhia de cidadãos portugueses evacuados do estrangeiro em situações de emergência

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