A gestação de substituição vai funcionar em Portugal?

A lei que permite a gestação de substituição está aprovada desde 2016 e revista em 2021, mas nunca foi regulamentada, tornando-a inaplicável em Portugal. Casais com impossibilidade médica de ter filhos biológicos são obrigados a recorrer ao estrangeiro. Uma proposta recomenda ao Governo que aprove com urgência a regulamentação necessária para que este processo passe a funcionar no país.

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