Vai ser proibido abater animais sem atordoamento?
Em 2024 foram abatidos em Portugal mais de 9,4 milhões de animais pelo método Halal e cerca de 51 mil pelo método Kosher sem atordoamento prévio, uma exceção religiosa permitida pela lei europeia. Duas propostas querem eliminar esta exceção no ordenamento jurídico português, tornando obrigatório o atordoamento antes de qualquer abate, incluindo os rituais religiosos, e reforçando a fiscalização nos matadouros.
Iniciativas e atos deste tema
- Projeto de Lei — Elimina o abate sacrificial de animais, alterando o Decreto-Lei n.º 113/2019, de 19 de agosto
- Projeto de Resolução — Pela eliminação do abate sacrificial de animais
- Projeto de Resolução — Recomendação ao Governo para eliminação progressiva do abate de pintainhos machos e a adoção de tecnologias de sexagem in ovo
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