Quem controla os abusos das forças de segurança?
Quando agentes das forças de segurança abusam do poder, há mecanismos para fiscalizar e responsabilizar, da videovigilância nas esquadras às comissões de inquérito do Parlamento. Está em causa como esses mecanismos funcionam, incluindo em relação a quem dirige a Polícia Judiciária.
Iniciativas, atos e petições deste tema
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo o reforço das medidas de prevenção e combate à violência policial e ao abuso de poder pelas forças de segurança
- Inquérito Parlamentar — Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar para avaliação da intervenção de Luís Neves enquanto director da Polícia Judiciária durante todos os seus mandatos (2018 – 2026) e eventual responsabilidade de membros do Governo que o nomearam e tutelaram
- Inquérito Parlamentar — Constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito aos procedimentos administrativos, aos mecanismos de controlo interno e ao exercício dos poderes governamentais de acompanhamento e fiscalização sobre a Polícia Judiciária durante o período em que Luís Neves exerceu funções como Diretor Nacional
- Inquérito Parlamentar — Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar para avaliação da intervenção de Luís Neves enquanto diretor da Polícia Judiciária durante todos os seus mandatos (2018 – 2026) e eventual responsabilidade de membros do Governo que o nomearam e tutelaram
- Projeto de Deliberação — Composição da Comissão Parlamentar de Inquérito para avaliação da intervenção de Luís Neves enquanto diretor da Polícia Judiciária durante todos os seus mandatos (2018-2026) e eventual responsabilidade de membros do Governo que o nomearam e tutelaram
- Projeto de Resolução — Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito para avaliação da intervenção de Luís Neves enquanto diretor da Polícia Judiciária durante todos os seus mandatos (2018-2026) e eventual responsabilidade de membros do Governo que o nomearam e tutelaram
- Resolução do Conselho de Ministros 17/2026: Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna a realizar despesa com a aquisição de câmaras portáteis de uso individual, para a GNR e PSP, para o ano de 2026.
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