Quem cuida de familiares dependentes tem apoio?
Quem presta cuidados diários a um familiar dependente pode ter direito a um estatuto próprio, que reconhece essa função e abre acesso a apoios sociais e contributivos. Está em causa saber quem fica abrangido por esse estatuto e em que condições, quanto vale o apoio financeiro e se há formas práticas de o cuidador descansar temporariamente.
Iniciativas, atos e petições deste tema
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes de dignificação, proteção social e justiça contributiva dos cuidadores informais
- Projeto de Resolução — Pelo reforço e alargamento das respostas de descanso do cuidador informal
- Decreto-Lei 138/2025: Altera o Estatuto do Cuidador Informal, aprovado pela Lei n.º 110/2019, de 9 de setembro, e o Decreto Regulamentar n.º 5/2024, de 6 de novembro.
- Petição n.º 14 — Estatuto do Cuidador Informal: Direitos para Todos
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