Associações podem regularizar as suas sedes sem licença?

Milhares de coletividades, bandas filarmónicas, ranchos folclóricos e clubes desportivos têm sedes construídas sem título urbanístico e enfrentam um prazo apertado para se regularizarem. Uma proposta alarga o prazo de três para seis anos e cria uma linha de apoio financeiro para cobrir os custos do processo, com prioridade para associações em territórios de baixa densidade ou afetadas pelas tempestades de 2026.

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