Filhos de imigrantes têm prioridade igual nas escolas públicas?

O número de alunos estrangeiros nas escolas públicas passou de 42 878 em 2014/2015 para 164 492 em 2023/2024, e em alguns territórios as vagas tornam-se insuficientes. Uma proposta estabelece prioridade de matrícula para crianças portuguesas, filhas de portugueses e filhas de cidadãos da UE residentes em Portugal, colocando crianças extracomunitárias em desvantagem quando as vagas escasseiam.

Iniciativas e atos deste tema

Projeto de Lei — Institui a prioridade das crianças de nacionalidade portuguesa ou filhos de portugueses e os filhos de cidadãos de Estados-Membros da UE no processo de matrícula e renovação de matrícula nos estabelecimentos de ensino

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