Imigrantes legais conseguem inscrever-se no SNS?

Imigrantes em situação regular enfrentam recusas ou atrasos no acesso ao SNS devido a sistemas desatualizados e aplicação desigual das regras entre unidades de saúde. Uma proposta recomenda atualizar o Registo Nacional de Utentes para refletir diferentes situações documentais e garantir inscrição mesmo com documentação temporária ou em renovação.

Iniciativas e atos deste tema

Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a adoção de medidas para melhorar o acesso das pessoas imigrantes ao Serviço Nacional de Saúde

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