Há apoios fiscais para creches nas empresas?
Está em causa a possibilidade de as empresas terem vantagens fiscais quando apoiam os trabalhadores com filhos em creches ou pré-escolar — por exemplo, através de vales ou de instalações próprias. Há quem defenda que estes incentivos devem ajudar a resolver a falta de vagas e os custos elevados que pesam nas famílias. O tema afeta empregadores que queiram criar estes apoios e pais com filhos pequenos.
Iniciativas, atos e petições deste tema
- Projeto de Lei — Cria incentivos para que as empresas atribuam apoios sociais para a frequência de creche ou pré-escolar destinados aos dependentes dos seus trabalhadores, alterando o Código do IRC
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que equacione a criação de benefícios fiscais para as empresas que criem creches para os filhos dos trabalhadores
- Projeto de Lei — Cria o regime dos “vales ensino”, unificando os atuais regimes dos “vales infância” e dos “vales educação”
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