Como combater violações de sanções europeias?

As sanções europeias — congelamento de ativos, proibições de viagem, restrições comerciais — só produzem efeito se forem cumpridas e fiscalizadas. Está em causa definir que condutas constituem crime, que penas se aplicam a quem as viola e como as autoridades portuguesas investigam e punem essas infrações.

Iniciativas, atos e petições deste tema

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