Como combater o tráfico de seres humanos?
O tráfico de seres humanos envolve recrutar e explorar pessoas — para trabalho forçado, prostituição ou outras formas de abuso. Em causa está como o Estado identifica as vítimas, as protege e as apoia, e como pune os responsáveis, incluindo na exploração laboral de imigrantes.
Iniciativas, atos e petições deste tema
- Projeto de Resolução — Pela criação de um novo modelo de financiamento Organizações Não-Governamentais
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo reforço dos meios operacionais e tecnológicos para o combate efetivo à exploração laboral e ao tráfico de seres humanos
- Proposta de Lei — Transpõe a Diretiva (UE) 2024/1712, relativa à prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos e à proteção das vítimas, alterando o Código Penal, o Código de Processo Penal e à Lei n.º 104/2009, de 14 de setembro, e procede à criação da figura do Coordenador Nacional AntiTráfico de Seres Humanos e à designação do ponto focal para a referenciação transfronteiriça das vítimas
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo o reforço dos meios, da articulação territorial e da proteção das vítimas no combate ao tráfico de seres humanos
A carregar a aplicação…