Como combater o tráfico de seres humanos?
Duas propostas querem melhorar o combate ao tráfico humano. Uma quer mais meios para a Polícia Judiciária, outra propõe novo financiamento para organizações que apoiam as vítimas.
Iniciativas e atos deste tema
- Projeto de Resolução — Pela criação de um novo modelo de financiamento Organizações Não-Governamentais
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo reforço dos meios operacionais e tecnológicos para o combate efetivo à exploração laboral e ao tráfico de seres humanos
- Proposta de Lei — Transpõe a Diretiva (UE) 2024/1712, relativa à prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos e à proteção das vítimas, alterando o Código Penal, o Código de Processo Penal e à Lei n.º 104/2009, de 14 de setembro, e procede à criação da figura do Coordenador Nacional AntiTráfico de Seres Humanos e à designação do ponto focal para a referenciação transfronteiriça das vítimas
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que assegure a participação efetiva das Regiões Autónomas na execução do novo regime europeu de asilo e proteção internacional, garantindo meios, articulação institucional, transparência e salvaguarda dos direitos fundamentais
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo o reforço dos meios, da articulação territorial e da proteção das vítimas no combate ao tráfico de seres humanos
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