Que dados sobre criminalidade vão ser divulgados?
Os relatórios oficiais sobre criminalidade em Portugal podem ou não incluir dados sobre nacionalidade, naturalidade, idade ou sexo dos suspeitos e das vítimas. Está também em causa que critérios definem as zonas classificadas como de maior risco.
Iniciativas, atos e petições deste tema
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a disponibilização de dados sobre a nacionalidade no Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) e nas Estatísticas da Justiça
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que disponibilize dados e estatísticas relativos à nacionalidade e naturalidade dos denunciados e condenados pela prática de crimes
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a divulgação dos critérios de “zona urbana sensível” e de “zonas com criminalidade de impacto social”
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes de combate à criminalidade e de proteção de moradores e comerciantes na cidade do Porto
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