Vai ser mais difícil despedir trabalhadores?
Há propostas para tornar os despedimentos mais difíceis e caros para as empresas. Querem eliminar o despedimento por inadaptação e aumentar as compensações de 20 para 30 dias por ano trabalhado.
Iniciativas e atos deste tema
- Projeto de Lei — Altera o regime do despedimento coletivo e do despedimento por extinção do posto de trabalho e revoga o despedimento por inadaptação, para reforçar a proteção dos trabalhadores (21.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro que aprova o Código do Trabalho)
- Projeto de Lei — Repõe montantes e regras de cálculo nas compensações por cessação do contrato de trabalho
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