Vai haver mais transparência na experimentação animal?

Uma proposta quer obrigar laboratórios a filmar permanentemente as experiências com animais e dar acesso às filmagens a comités independentes. O objetivo é aumentar o controlo sobre estes procedimentos.

Iniciativas e atos deste tema

Projeto de Lei — Reforça a transparência, a ética e a utilização preferencial de métodos alternativos na investigação de dados não clínicos que suportem ensaios clínicos, alterando a Lei n.º 21/2014, de 16 de abril
Decreto-Lei 96/2026: Presidência do Conselho de Ministros Altera o Decreto-Lei n.º 113/2013, de 7 de agosto, e transpõe a Diretiva Delegada (UE) 2024/1262, relativa à proteção dos animais utilizados para fins científicos.

A carregar a aplicação…