Portagens vão ser suspensas em catástrofes?
Uma proposta elimina temporariamente o pagamento de portagens em municípios afetados por calamidades naturais e prevê a devolução das portagens já pagas durante esses períodos. Cria também regras automáticas para ativar isenções futuras sempre que ocorram situações de emergência ou catástrofe.
Iniciativas e atos deste tema
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que inclua a A1 na isenção temporária de portagens e a devolução das portagens já pagas nos municípios afetados pela Depressão Kristin
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a isenção temporária de portagens na A19 até 30 de setembro de 2026, em virtude da inexistência de alternativas rodoviárias seguras nas estradas nacionais EN1 e EN242
- Decreto-Lei 40-B/2026: Aprova um regime excecional e temporário de isenção do pagamento de taxas de portagem para o apoio à mobilidade nas zonas afetadas pela tempestade «Kristin».
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