Vai ser mais fácil ter amas para as crianças?
As amas são profissionais que cuidam de crianças pequenas em casa ou noutros espaços, como alternativa às creches. Está em causa quem pode enquadrar estas profissionais, em que condições trabalham e se os pais podem deduzir essas despesas nos impostos. As famílias com filhos pequenos são as mais diretamente afetadas.
Iniciativas, atos e petições deste tema
- Projeto de Lei — Altera o enquadramento jurídico aplicável à atividade das amas, equiparando a Creche Feliz, reforçando direitos, potenciando vagas e melhorando o tratamento fiscal
- Projeto de Lei — Reforça e qualifica a atividade de ama, alargando as respostas à primeira infância e reforçando os mecanismos de proteção das crianças contra maus-tratos, alterando diversos diplomas
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que proceda à revisão do regime jurídico das amas, no cuidado às crianças, no sentido da promoção de medidas operacionais e de fiscalização, e desenvolvimento de políticas sociais paralelas
A carregar a aplicação…