Vai ser mais fácil ter amas para as crianças?
Proposta para modernizar e alargar o regime das amas, permitindo que autarquias as enquadrem e que trabalhem em espaços comunitários. Equipara amas independentes a creches para efeitos de gratuitidade e permite dedução fiscal no IRS.
Iniciativas e atos deste tema
- Projeto de Lei — Altera o enquadramento jurídico aplicável à atividade das amas, equiparando a Creche Feliz, reforçando direitos, potenciando vagas e melhorando o tratamento fiscal
- Projeto de Lei — Reforça e qualifica a atividade de ama, alargando as respostas à primeira infância e reforçando os mecanismos de proteção das crianças contra maus-tratos, alterando diversos diplomas
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que proceda à revisão do regime jurídico das amas, no cuidado às crianças, no sentido da promoção de medidas operacionais e de fiscalização, e desenvolvimento de políticas sociais paralelas
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