Há transparência nos gastos com catástrofes?
Uma proposta obriga o Governo a publicar mensalmente informação detalhada sobre os gastos extraordinários decorrentes de cheias e tempestades. Os relatórios devem distinguir claramente os apoios a fundo perdido das linhas de crédito e garantias, e identificar o impacto real no saldo orçamental.
Iniciativas e atos deste tema
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a divulgação mensal e discriminada da execução orçamental das medidas extraordinárias adotadas na sequência das tempestades e cheias recentes
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que assegure a transparência nos processos de apoio relativos às tempestades
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