As farmácias vão poder tratar doenças simples?

Proposta para permitir que farmácias comunitárias atendam situações clínicas ligeiras como infeções urinárias e otites, seguindo protocolos clínicos definidos. O objetivo é aliviar a pressão sobre as urgências e cuidados primários, onde cerca de 5 milhões de consultas anuais são por situações de baixa complexidade.

Iniciativas e atos deste tema

Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo medidas complementares de descongestionamento do Serviço Nacional de Saúde, com vista ao cumprimento dos Tempos Máximos de Resposta Garantido
Decreto-Lei 128/2025: Altera o Decreto-Lei n.º 53/2007, de 8 de março, que regula o horário de funcionamento das farmácias.

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