Bancos vão ter de pagar coimas por cartelização?
A lei da concorrência proíbe que empresas — incluindo bancos — se combinem para fixar preços ou dividir mercados entre si, práticas conhecidas como cartelização. Quando uma empresa é apanhada, pode ser condenada a pagar coimas. O que está em causa é garantir que processos já a decorrer nos tribunais não escapem a essas sanções por razões técnicas relacionadas com prazos ou regras de transição entre leis.
Iniciativas, atos e petições deste tema
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