Vai haver mais inspetores das pescas?
A fiscalização das pescas garante que os recursos marinhos são explorados dentro dos limites legais, combatendo práticas como a pesca ilegal. Para isso, o Estado conta com inspetores especializados que monitorizam barcos, capturas e toda a cadeia de abastecimento. Está em causa saber se o número de inspetores é suficiente para cumprir essas funções em Portugal.
Iniciativas, atos e petições deste tema
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que avance com o ingresso na carreira especial de inspetor das pescas e de navios e segurança marítima dos candidatos aprovados no procedimento concursal de 2024
- Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que promova o reforço do controlo e fiscalização no setor das pescas para uma gestão mais sustentável dos recursos marinhos
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