Quem regula as clínicas de fertilidade em Portugal?

O Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA) regula e fiscaliza as clínicas de fertilidade, mas a sua estrutura organizativa data de 2006 e não acompanhou o crescimento das responsabilidades. Uma proposta cria um novo estatuto jurídico que torna o CNPMA uma entidade independente junto da Assembleia da República, com quadro de pessoal permanente, financiamento próprio e membros com mandatos de cinco anos.

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